A QUEM INTERESSA O FECHAMENTO A E.E.P. BELKICE MANHÃES REIS.

Já está acontecendo uma ação do ministério publico para apurar as razões da obscura desativação da escola Escola Estadual Professora Belkice Manhães Reis.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) NÚCLEO DA CAPITAL Rua Riachuelo, 115 – 2º andar – Sala 207– Centro de São Paulo(SP) Telefones: (11) 3119-9183/9894 em Ofício de nº 2120/2011 PPIC nº 239/11 informou o Promotor de Justiça, João Paulo Faustinoni e Silva a instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil sob o nº 239/11 em 25/10/2011 para apurar a notícia de possível fechamento da Escola Estadual Professora Belkice Manhaes Reis, encerramento do ensino médio noturno em tal estabelecimento de ensino e inexistência de outro similar que possa atender a demanda de crianças e adolescentes da região do Bairro Cidade Nova América..

As denuncias publicadas malbersu@twitter e fundamentalmente a solicitação feita através desta missiva, enviada ao MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO APULO para o Grupo de atuação especial de Educação (GEDUC), por pessoas da comunidade ligadas a educação com a ciência e total anuência dos pais moradores do bairro interessados na permanência da escola, renderam este procedimento de apuração sobre o que motiva a discreta e gradual desativação da escola Belkice Manhães Reis em uma região no limite sul da periferia do município de São Paulo.

Por esse instrumento, vimos solicitar:

- a permanência do Ensino Médio do período noturno e o 1º.ano no período da tarde;

- permanência do Ensino Fundamental II e,

- para isso, solicitamos que seja feito adequadação, adaptação de ambiente, reforma, construção de sala de aula e utilização melhor dos espaços existentes no prédio escolar para novas salas de aula.

O curso do Ensino Médio noturno, há muitos anos está no horário noturno e é fundamental e de valia para nossa comunidade escolar local e adjacência, assim solicitamos a sua permanência; e o Ensino fundamental II, atualmente vai para a Escola Lucas Roschel Rasquinho, e na ocasião nos ofereceram apenas transporte no período de aula dos alunos, de modo que as crianças e adolescente participam somente do período de aula para estudo. Agora, para o ano de 2012, querem acomodá-los tanto o Ensino Médio, como o Ensino Fundamental II na Escola Joaquim Álvares Cruz, na Rua 2, distante mais ou menos quatro (4) quilômetros do local de moradia dos mesmos. Atualmente, o Ensino Fundamental II vai para a Escola Lucas Roschel Rasquinho, que também fica mais ou menos quatro (4) quilômetros do local de moradia das crianças; nós pais, não sentimos bem, principalmente, as crianças e pré-adolescentes, que nunca se sentiram a vontade, estão sempre apreensivos e tímidos, por estarem num lugar desconhecido, totalmente fora e distante do convívio habitual e natural. E, se não basta, estreitando as crianças e adolescentes, também nós pais e responsáveis ao acesso permanente a essa Escola distante, tirando toda a possibilidade do nosso compromisso de acompanhar o processo educacional vividos pelo nossos filhos, dialogar com a escola, assumir o que lhes é de nossa responsabilidade e consequentemente todos os meios de articulação, escola, famílias e a comunidade. Entendemos que deslocar toda a comunidade escolar para outro local, numa distancia de mais um quilometro, somente em grande reforma ou reconstrução do prédio escolar, quando não há condição do alunado permanecer no local.

Pois há uma demanda expressiva de crianças e adolescentes e evidentemente, solicitamos que aumente salas de aula na escola do bairro, do que ficar levando as crianças e adolescentes, hora para uma escola, hora para outra escola, gastando verba com transporte eternamente e desnecessária e ou então, construindo salas de aula em outra Escola ou na escola Joaquim Alvares Cruz, na rua 2 – Barragem, onde construíram 3 salas de aulas sem colocação de placa de orçamento da construção, engenheiro responsável etc, considerado área de APA, assim como a Escola Belkice. Portanto, solicitamos a ampliação e adequadação de salas de aula do nosso prédio escolar, o que se faz necessário, pela demanda escolar e dar condições adequadas ao ambiente escolar e, com recurso indispensável para o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem e formação do educando na nossa Escola Belkice Manhães Reis, na rua Jane Vanine Capozi s/n, Cidade Nova América.

Para isso, solicitamos aos órgãos competentes e ao Ministério Público que é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis e grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira, que intervenha favorável ao nosso pedido fundamental da permanência e a construção de salas e adequada na Escola da comunidade Cidade Nova América-Parelheiros-Municipio de São Paulo-Estado de São Paulo, que é muito importante para o aprendizado, sendo de expressiva participação dos pais, das crianças e dos jovens dos Ensinos Fundamental I, II e Médio, oportunizando orientação no cumprimento dos deveres escolares prática de esportes, desenvolvimento de atividades artísticas, de seus espaços, tempo, os recursos didáticos, e às formas peculiares com a juventude tem de conviver com seus pares, pais, mães, responsáveis e professores, gestores e funcionários, assim sendo um grande avanço significativo para diminuir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de aprendizagem para todos da comunidade. Para, tanto, ter nossa Escola, é de primordial importância para toda comunidade, é uma referencia, uma identidade para todos seus membros. Escolas localizadas na região de Parelheiros - Área de Proteção Ambiental APA, que foram ou estão sendo ampliadas com construção de prédio, salas de aulas e ou reformas (mesma região da Escola Belkice Manhães Reis):

1. EE Joaquim Álvares Cruz – ampliação – três salas de aula (sem placa informativa a população da obra ) tendo apenas placa de manutenção e ampliação da quadra.

Prof Rua Dois , 02 - Barragem – Parelheiros 5978-4569 / 5978-4057

2. EE Prof Hilton Reis Santos – construção de prédio na lateral esquerda do prédio existente ( 2010 ) Engenheiro Marcilac , S/N – Embura - Parelheiros 5978-6227 / 5978-6792

3. EE Rev Erodice Pontes de Queiroz – Ampliação do prédio para novas salas de aula

Rua Amaro Alves do Rosario , 1500 – Parelheiros

4. Rodoanel viário sul – Mário Covas - Inaugurado no ano de 2010 - Itapecerica de Serra, Região de Parelheiro, Chácara Santo Amaro, Represa Billings, São Bernardo do Campo

5. Céu de Parelheiros - Inaugurado em 06 de dezembro 2008 Endereço: Rua José Pedro de Borba, 20 - bairro de Parelheiros- São Paulo – SP Fones: (11) 5921-4479

O RISCO SUBESTIMADO

No feriado em 15 de novembro, terça-feira as 15:00h foi feito uma reunião onde os candidatos ainda não oficializados a presidência, vice-presidência, e as diversas diretorias Núcleo de Moradores da Cidade Nova América (Numona), deveriam comparecer para apresentação de documentação e formalização da nova diretoria. Infelizmente repetiu-se o não comparecimento da maioria dos candidatos que deveriam ser confirmados já na reunião de 06 de novembro as 17:30h marcada para este propósito. Impossibilitados de oficializar esta diretoria os candidatos à presidência e vice, mais uma candidata à secretária e uma representante de um dos candidatos à diretoria, discutiram a ausência dos candidatos, num clima de acentuado desânimo, buscando entender o que transformou a atitude espontânea de participar da diretoria do Numona em total desinteresse logo na seqüência, chegando a conclusão que a força de persuasão imediata desencadeada pela presença dos representantes da defensoria pública foi maior que um genuíno propósito de engajamento na luta pelos interesses da coletividade. Discutiu-se também a necessidade de incrementar a divulgação do papel e da atuação regular do Numona na comunidade, a atuação junto ao SPTRANS para obter posição da solicitação já formalizada de uma linha regular Nova América até Terminal Grajaú, e uma avaliação da coleta de documentos, também frustrante não ultrapassando a 9% da comunidade, para abertura de processo coletivo a ser movido pelos moradores através defensoria pública para garantir o direito à moradia de parte correspondente a dois terços da população local, ameaçadas pelo governo municipal em ações de preservação ambiental onde a proteção dos recursos naturais tem se configurado em agressão ao ser humano, cidadão de parcos recursos que apesar de exilado nos extremos do município está amparado pelo direito constitucional, lei magna, garantindo este direito elementar de moradia a todos os brasileiros. O fraco resultado desta coleta foi atribuído a dificuldade de grande parte dos moradores de preencher os dados do perfil, a inibição para recorrer a ajuda oferecida pelo Numona, disponibilizando voluntários para preenchimento do perfil, das declarações e da procuração necessárias nesta empreitada, a frágil disposição para disponibilizar cópias dos documentos requeridos, consideradas por boa parte dos moradores como excesso de providencias, e a persistente incredulidade sobre o risco de serem desalojados pela prefeitura.

DIREITO A MORADIA

Em 2 de novembro de 2011 as 10:00h a associação dos moradores de Nova América recebeu representantes da defensoria pública para esclarecimentos sobre regularização de posse dos imóveis da região. Foi exibido mapa da região, feito esclarecimentos sobre as três áreas de posse, a localização da área considerada de lazer, identificada como área de ocupação, foi distribuído impressos de declarações de pobreza (hipossuficiência), de procurações e cadastro dos moradores, feito uma eleição por aclamação para formar nova presidência e diretoria da associação, exibição de vídeo para esclarecer a importância desta organização de comunidade em forma de associação. Os membros eleitos deveram ser confirmados em reunião dia 06/11/2011 as 17:30h na associação onde os indicados e eleitos pelos presentes deverão apresentar documentação para formalização da grade representativa.